Carta aberta à população

Os hospitais filantrópicos são responsáveis por mais de 70% das internações pelo Sistema Único de Saúde de Minas Gerais. Mesmo com tamanha importância essas instituições enfrentam grande dificuldade financeira para manter o funcionamento. O dinheiro do Sistema Único de Saúde (SUS) para manter essas instituições funcionando não é suficiente para cobrir todos os gastos, além disso, o Governo de Minas está atrasando o repasse financeiro de importantes programas para garantir a assistência à população. Mas, a Federassantas, entidade que representa as mais de 320 instituições filantrópicas de saúde no estado, está lutando e trabalhando intensamente para tentar reverter este descaso e despeito em relação ao direito à saúde do cidadão.

É importante que a população saiba que os atrasos de repasses para o setor hospitalar em Minas Gerais chegam a aproximadamente 1 bilhão de reais, referentes aos programas essenciais ao atendimento da população mineira. Veja quais programas estão em aberto e o impacto disso para a população:

REDE CEGONHA - Estrutura e organiza a atenção à saúde materna e infantil. O dinheiro do programa deve ser passado mensalmente para os hospitais que prestam os serviços desse programa, que não é pago desde janeiro de 2017. São 17 meses em aberto, o que pode dificultar o atendimento às gestantes e, também, para os atendimentos aos agravos pós-parto.

CAGEP - Casa de Apoio à Gestante e à Puérpera. O dinheiro para esse programa também tem que ser feito todo mês, mas o último pagamento aconteceu em abril de 2016. A falta de repasse do programa impossibilita que os hospitais mantenham Casas de apoio à Gestantes, que abrigam mulheres durante o pós-parto e que moram no interior do estado, mas não têm como se hospedar na cidade onde precisam acompanhar o bebê internado. O programa atende, também, gestantes de alto risco que precisam ficar no município do hospital onde estão sendo acompanhadas.

REDE-RESPOSTA - Mantem equipe de médicos especialistas no Pronto Socorro para o atendimento dos serviços de urgência. O pagamento é realizado mensalmente e a última parcela efetivamente paga foi em março de 2018, ou seja, mais de 90 dias de atraso. O atraso nos repasses impede que o hospital mantenha o pagamento em dia aos médicos e, por este motivo, os plantões podem ficar com a equipe incompleta ou até mesmo serem cancelados.

PRO-HOSP - Tem por objetivo fortalecer a qualificação dos hospitais (como compra de equipamentos, execução de cirurgias de alta demanda), esse valor compõe o custeio básico do hospital, como pagamento de funcionários, compra de medicamentos e material hospitalar essencial. Ou seja, o atraso no pagamento vai dificultar o acesso a cirurgias, às consultas especializadas e outros atendimentos no hospital. Os hospitais recebem 3 parcelas quadrimestrais e a última paga se refere ao segundo quadrimestre de 2017, ou seja, oito meses em aberto.

Diante disso, as instituições filantrópicas têm mantido suas atividades assistenciais ativas às custas de um crescente endividamento, na expectativa de uma solução para o descumprimento das obrigações financeiras pelo Governo de Minas, como, também, da implementação de uma nova política de financiamento que ofereça remuneração justa paga aos hospitais, que prestam serviço ao SUS.

O "faz de conta" praticado pelo governo de Minas Gerais coloca o cidadão, já em condição vulnerável, em completo abandono. Quem está doente, além do agravamento do quadro de saúde, muitas vezes, nem sabe da chance perdida de recuperação caso o tratamento fosse realizado em tempo e condições adequadas.

Belo Horizonte, 10 de julho de 2018